Caros leitores, inicialmente lhes desejo um 2018 de muita luz, paz e que Deus abençoe todos vocês. Aproveito também para agradecer a todos que leram e opinaram ao longo das últimas semanas, como digo, a opinião de vocês é de extrema importância para o nosso portal!
Nesta oportunidade encerramos uma série de três artigos que trata do tema pena de morte.
Já discorremos os precedentes históricos, como era no Brasil de antigamente e, como está prevista em nossa legislação nos dias atuais.
De fato, como dissemos, há a previsão em nossa legislação da pena capital em crimes militares quando o país se encontrar em guerra. Mas guerra no Brasil, convenhamos, é difícil acontecer, guerra formalmente declarada, é claro, porque o que vivenciamos no dia-a-dia em alguns lugares se assemelha e muito com um país em guerra.
Mas se de fato a única possibilidade legal que temos é bem pouco provável de acontecer, as demais sanções previstas em nossa legislação seriam suficientes para diminuir o índice de criminalidade que enfrentamos corriqueiramente?
Já discorremos também acerca do limite das penas privativas de liberdade (prisão) no país. Mas contrário aos discursos sensacionalistas que em alto brado dizem que a lei “passa a mão” na cabeça de bandido, por que não pensar no antes? Na fase anterior ao cometimento do crime e sua punição?
Será mesmo que fazer leis, proibir condutas resolve o problema social que vivemos?
Desde os primórdios quando o homem começou a viver em sociedade, no Brasil e em qualquer lugar do mundo, já haviam leis que previam crimes e suas respectivas punições.
Mas de lá pra cá, em termos de criminalidade, o mundo só piorou, leis e mais leis, mudanças e mais mudanças, e o homem continua a transgredir.
Se diz no mundo jurídico que o Direito Penal é a “ultima ratio”, de uma forma simples, quer dizer que o direito penal só deve intervir quando todos os demais meios e ramos jurídicos não conseguirem resolver o problema social.
Para os professores norte americanos James Q. Wilson e George Kelling, desordem gera desordem, daí serem os idealizadores da Teoria das Janelas Quebradas, na concepção deles, se uma janela de um prédio for quebrada e logo após o conserto não for realizado, as pessoas entenderam que aquilo é algo normal e passaram a arremessar pedras quebrando outras e outras. Traduzindo para o direito penal, se um crime não for punido severamente, outros serão cometidos.
Hora ou outra sempre ouvimos discursos políticos inflamados que criticam o sistema criminal e prometem punições mais severas e etc. Ou você ainda não ouviu por aí dizer que o Código Penal é atrasado, que se matasse não faria mais isso, que Direitos Humanos só servem para proteger bandidos? Certamente já ouviu e, provavelmente, num momento ou outro concordou.
Mas será que aumentar penas, criar crimes, prever pena de morte resolverá o problema social e jurídico que enfrentamos?
Seria o Estado autoridade suficiente para determinar quem vive e quem morre em virtude de suas condutas? A justiça penal no Brasil é imune a erros? Erra muito? Pouco? Mais ou menos? Fato é que temos e sempre teremos erros judiciários nas várias instâncias do poder.
Já pensaram em alguém acusado de determinado delito que não cometeu pagar injustamente por ele? Certamente já viram e ouviram notícias de determinada pessoa que ficou presa por longos anos e depois se descobriu a inocência dela? O Brasil, se puxarmos na memória, é recordista em casos assim.
O assunto em tela geraria textos maiores, debates acalorados e discussões inacabáveis, mas termino aqui expondo aos senhores essa modesta impressão de cidadão comum que acredita que em nada adianta coibir violência com violência. Nas palavras de Dalai Lama, responder agressão com agressão (vingança), é lavar a alma com lama.
Nós precisamos é de políticas públicas que garantam ao cidadão condições suficientes para viver dignamente. É preciso pensar em dar à família condições de crescer e desenvolver de forma digna. Para isso, é preciso que tenhamos educação, educação de qualidade, pais e mães conscientes de que a escola ensina, mas educação vem de casa, pais e mães com empregos com salários suficientes para prover o sustento de suas famílias.
Países cuja sociedade e os governantes pensam assim estão a fechar presídios por falta de presos.
Se pensarmos mais no próximo, viver não apenas para nós mesmos, pensarmos em políticas além daquelas de pão e circo, se nos dedicarmos ao meio social em que vivemos, transformaremos, mesmo que a passos lentos, essa sociedade.
À todos vida, a morte à quem Deus, apenas ele, permitir que leve!
Muitos dirão ser utopia, que não tem mais jeito, que é preciso matar etc. Aos que assim pensam, o respeito deste que vos escreve é constante. Independentemente do que aconteça, de como as leis continuarão, de quem nos governará, que tenhamos uma sociedade mais justa e fraterna!
O ano mudou, agora é a sua vez!
Forte abraço.
Renato Ferraz. Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal. Colunista da Folha do Bico.
