O Tribunal de Justiça do Tocantins devolveu o cargo do secretário de saúde, Marcos Musafir, horas após ele ser afastado após uma decisão da primeira instância. A medida foi determinada pelo desembargador Eurípedes Lamounier, que é presidente do TJ-TO. A determinação para que Musafir fosse afastado é da semana passada, mas o secretário só foi afastado no início desta semana.
Na mesma decisão, o desembargador desbloqueou R$ 452,5 mil em verbas da saúde. O pedido para que a decisão da primeira instância fosse revertido foi da ProcuradorIa Geral do Estado (PGE), alegando que a liminar gerava danos à ordem administrativa, jurídica e à economia pública. A PGE disse ainda que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo quebra o princípio da separação de poderes.
A pasta ficou sob o comando do subsecretário Marcos Sena durante a terça-feira. O afastamento de Musafir foi determinado por duas decisões da Justiça, na quarta-feira (30), devido à falta de alimentação e médicos no Hospital Regional de Gurupi, na região sul do estado.
O pedido de afastamento foi feito em duas ações judiciais pela Promotoria de Justiça de Gurupi. Isso porque o Hospital Regional de Gurupi, segundo a ação, convive com a falta de médicos nos setores de ginecologia, ortopedia e até no pronto socorro.
Na decisão da semana passada, o juiz Nassib Cleto Mamud afirma que há mais de seis meses a contratação de médicos especialistas/plantonistas e fornecimento de alimentação especial vêm sendo garantidos devido bloqueios judiciais.
A Secretaria de Saúde informou que o secretário deve ser notificado ainda nesta terça-feira (5) para retornar ao cargo.
