“Um esquema de corrupção arraigado dentro do Governo do Estado do Tocantins, com a força necessária para tornar os atos de corrupção como uma política do órgão responsável pelas obras públicas (Agência de Máquinas e Transportes – Agetrans)”. O trecho é da decisão de bloqueio de bens de investigados na operação Ápia concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Olindo Menezes. Ele cita na decisão que as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) expõem o desembaraço com o qual atos ilícitos eram cometidos dentro da Agetrans entre 2013 e 2014.
Ainda conforme o documento, as investigações se basearam no depoimento de 76 pessoas, na interpretação dos materiais apreendidos em 47 autos de apreensão e em 13 laudos periciais. As investigações apontaram que a construção de rodovias do Estado foi feita de forma incompleta pelas empresas, embora todos os contratos tenham sido pagos integralmente, e ainda com o acréscimo de novos valores, provenientes de termos aditivos.
A apuração policial ainda afirma, segundo a decisão do desembargador, que todas as licitações investigadas foram fraudadas, o que viola o princípio de livre competição entre as empresas. Além disso, todos os aditivos foram aprovados sem qualquer argumento. A Agetrans também teria realizado inúmeros pagamentos indevidos durante o período, inclusive por materiais não utilizados nas obras. Vários servidores do órgão também teriam recebido vantagens indevidas pagas por empreiteiros.
Bloqueio
Como forma de garantir a “obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, 38 pessoas e três empresas tiveram os bens sequestrados pela justiça na ultima sexta-feira. O valor total do bloqueio supera R$ 430 milhões e abrange somente os bens adquiridos pelos investigados a partir do ano de 2014.
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o seu pai, o ex-governador Siqueira Campos (sem partido), informaram, por meio de nota, que os advogados de ambos irão recorrer e esperam que a decisão de sequestro de bens seja derrubada. O Jornal do Tocantins tentou contato com os demais, cujos bens foram bloqueados, mas não obteve sucesso.
Ápia
Resultado de uma força tarefa entre Polícia Federal, Procuradoria da República do Tocantins e Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Ápia, deflagrada em outubro de 2016, investiga um esquema de corrupção que envolve políticos, servidores públicos e empreiteiros.
As investigações apontam fraudes em licitações e contratos de terreplanagem e pavimentação asfáltica em 29 rodovias estaduais, nos 139 municípios tocantinenses. (Jornal do Tocantins)
