O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região e o Ministério Público do Estado querem extinguir 1.565 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Pará. Uma ação civil pública, com pedido de liminar para que os cargos sejam extintos, já tramita na Justiça Estadual desde o último mês de novembro.
Os seis promotores de justiça e sete procuradores do trabalho que assinam a ação, sob a coordenação do procurador Sandoval Alves da Silva, destacam que o Legislativo vem criando cargos comissionados de maneira desenfreada. São 1.954 vagas em comissão, entre secretários parlamentares (1.422), assessores (422) e cargos de direção (110), enquanto os servidores efetivos somam 779, representando apenas 28,5% do total de 2.733 pessoas que trabalham na Alepa. As informações da folha de pessoal foram transmitidas ao MP pelo ex-presidente do Poder, Domingos Juvenil (PMDB), em janeiro do ano passado. O Estado, representado pelo Procurador Geral do Estado, também é réu na ação.
Segundo o MPT e o MPE, existe ‘uma enorme e injustificada desproporção entre servidores efetivos e comissionados’ na Assembleia. O MP exige respeito à proporcionalidade prevista em lei e pede que seja concedida liminar reduzindo as vagas comissionadas para até 50% em relação ao total de efetivos, ou seja, restariam na Alepa apenas 390 comissionados. O MP também quer que o mínimo de 20% desses cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira. No mérito, os promotores e procuradores querem que a redução dos chamados cargos de confiança não seja superior a 80% do quadro efetivo, ou seja, nessa hipótese os comissionados não passariam de 623. (O Liberal)
