Mais de 70 empresas paraenses foram contempladas pela Sudam com a concessão de incentivos fiscais, de 2007 a 2010. Somente no ano passado, um montante de R$ 311,3 milhões deixou de ser arrecadado pela Receita Federal do Brasil (RBF), beneficiando doze empresas no Pará. Parte deste recurso, ou seja, R$ 111 milhões, foram reinvestidos nos próprios empreendimentos com a aquisição de máquinas e equipamentos, a partir dos valores liberados pela Sudam – e que seriam destinados à pagamento de impostos. O restante – volume que totaliza R$ 200,3 milhões -, os estabelecimentos deixaram de pagar à RFB para aplicar em outras frentes de investimento, ou ainda para cobrir prejuízos. Negócios de pequeno, médio e grande porte, dos mais variados segmentos, em todo o Estado, se beneficiaram com a concessão dos incentivos.
As empresas do setor de alimentos e bebidas foram as mais procuraram a Sudam em busca do benefício fiscal. Os laudos constitutivos já emitidos, que habilitam os empreendimentos a deduzirem 75% do Imposto de Renda, têm validade de dez anos. Os documentos beneficiam projetos de implantação, ampliação e diversificação de atividades, nas áreas de transporte, produção de óleo de palma, energia e ácidos graxos, além de gêneros alimentícios.
Segundo explica coordenador geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudam, Indalecio Rodrigues Pacheco, para receber o benefício é preciso cumprir alguns critérios. “A empresa precisa estar estabelecida na Amazônia Legal, e com mais de 20% de sua capacidade real instalada. Também é preciso se enquadrar entre os setores prioritários conforme o Decreto Nº 4212/02”, orienta. Outras exigências são: a apresentação de um projeto econômico; a comprovação de adimplência ante às obrigações sociais e trabalhistas; e a documentação de optante pelo Lucro R, e não pelo Lucro Presumido. (O Liberal)
