O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins inicia as primeiras ações sob nova gestão. Uma delas será o mutirão técnico para dar andamento nos processos com pendências para regularização Florestal da Propriedade Rural.
O mutirão acontecerá de 10 a 14 de janeiro, com uma equipe técnica de 10 profissionais à disposição dos consultores e proprietários rurais para sanar pendências e agilizar correções que se fizerem necessárias para a conclusão do processo. Para o mutirão, serão disponibilizadas máquinas com internet e impressora aos consultores.
Para o presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu Rodrigues, “esta ação é parte da estratégia para agilizar os procedimentos de Licenciamento Ambiental e Ordenamento Florestal, observando a legislação vigente e garantindo, assim, o fortalecimento econômico, social e ambiental do Estado”.
Outra medida adotada pela nova gestão foi a revogação da Portaria nº 30, de janeiro de 2008, que exigia a autenticação de documentos apresentados no órgão. A nova edição da Portaria considera desnecessário tal procedimento, levando em consideração a necessidade de desburocratizar os procedimentos internos, a intenção de proporcionar mais agilidade, e ainda reduzir as despesas pelas partes interessadas.
A Portaria está amparada no Código Civil Brasileiro 10.406/2002, artigo 225, no qual qualquer reprodução mecânica ou eletrônica de documentos faz prova plena destes, sendo considerados verdadeiros, caso não contestada sua autenticidade. A medida entra em vigor a partir da sua publicação. (Edvânia Peregrini)
