Reduzir a tarifa da energia elétrica no Tocantins, que custa R$ 0,41 por quilowatt hora, atualmente o terceiro valor mais caro do Brasil conforme o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se tornou promessa de campanha política em 2010. Uma das possibilidades de ser colocada em prática é a diminuição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS), incidente sobre a energia, para o governo do Tocantins. No ano passado, de janeiro a novembro a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) encaminhou ao governo aproximadamente R$ 9 milhões mensais. No entanto, a própria Celtins afirma que uma eventual redução só seria viável a partir de 2012.
O governador Siqueira Campos (PSDB) destacou um Grupo de Trabalho (GT), onde órgãos como o Serviço de Proteção do Consumidor (Procon) e as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan) irão estudar as possibilidades do valor da tarifa da energia elétrica diminuir, aliviando o bolso dos tocantinenses. No entanto, até ontem os nomes que comporiam o GT ainda não haviam sido definidos.
A assessoria de comunicação da Seplan, órgão responsável pela coordenação do GT, informou que, no momento, não há possibilidade de informar quais alternativas estão sendo cogitadas para colocar em prática a redução da tarifa de energia elétrica. “Porque nem todos os integrantes do Grupo de Trabalho foram indicados pelo governador”, justifica.
Revisão
Vice-presidente Executivo da Celtins, Milton Umino, disse ontem ao Jornal do Tocantins que mesmo que o governo decida reduzir o ICMS para o Estado, a alteração no valor da conta de energia apenas seria efetivada em 2012, quando acontece a revisão tarifaria, que ocorre a cada quatro anos. “Acredito que no final do estudo o GT irá obter novas possibilidades além da redução do ICMS. Somos parceiros do governo”, declarou.
Para exemplificar a questão, Umino detalhou que uma conta de energia no valor de R$ 144,06, onde representa o consumo de 220 quilowatt por hora, a Celtins fica com R$ 45,83 líquidos e gasta com os encargos setoriais R$ 7,31; a energia adquirida pelo cliente assinala R$ 35,89; para pagar a transmissão o valor é de R$ 2,95; os tributos registram R$ 41,02; e o valor restante, de R$ 11,06, é destinado à iluminação pública. “Nos tributos federais o governo estadual não pode interferir, apenas no valor que é repassado para o Tocantins pela alíquota”, pontua o vice-presidente da empresa.
Outro ponto que Umino destaca é que mesmo o Tocantins produzindo energia – há várias hidrelétricas instaladas no Estado – isso não traz benefícios ao consumidor ou a empresa, pois a compra de energia é feita através de leilão
