O governo do Estado, por meio de dois decretos, alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 no valor de R$ 16.630.235,00, inclusive cancelando R$ 2,3 milhões, destinado ao Salão do Livro para a realização e apoio a eventos educacionais em geral. As medidas também impactaram recursos para ações de saneamento, construção de prédio públicos e a reserva de contingência.
A nova gestora da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Wanessa Zavarese Sechim, que foi empossada ontem, respondeu que precisa analisar e ver como está o planejamento e o projeto do Salão do Livro. “Vamos fazer uma avaliação, em conjunto com a equipe e todos os envolvidos, e ver qual é a melhor forma de realizá-lo”, afirmou.
Transposição
O governo também transpôs R$ 2,5 milhões que tinha como finalidade a construção de habitação de interesse social, a promoção da segurança nas rodovias estaduais e educação para o trânsito e a operacionalização e manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto, geridos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Os R$ 2,5 milhões foram destinados para manutenção de serviços de transporte, administrativos gerais, recursos humanos, recuperação da malha viária pavimentada. Com essas mudanças, a ATS ficou com R$ 2,1 milhões para manutenção de recursos humanos, que antes estava destinado para manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto. Esses valores integram o Decreto nº 5.432 de transposição no valor de R$ 11,3 milhões.
Crédito
O Decreto nº 5.433 abre, para diversos órgãos da gestão estadual, um crédito suplementar no valor de R$ 5,4 milhões. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura garantiu R$ 2,4 milhões para: proteção, preservação e fortalecimento da cultura popular e tradicional do tocantinense; apoio à produção e circulação de arte e cultura; manutenção do conselho de políticas culturais. E também ações na área de turismo.
Mas, R$ 1,6 milhão foi tirado da reserva de contingência e R$ 1,2 milhão, previsto para a construção de edifícios, foi cancelados.
Entenda
Conforme a diretora de Orçamento da Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento, Cléia Azevedo Glória, a transposição de dotações orçamentárias significa a realocação de recursos dentro do mesmo órgão. Já o crédito suplementar, segundo Cléia, é um adicional de recursos, um reforço orçamentário. A diretora frisou que a legislação permite que a transposição e o crédito sejam feitos por meio de decreto. (Jornal do Tocantins)
