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sábado, dezembro 6, 2025
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AXIXÁ: Município recebe parecer favorável para regularização fundiária de área urbana

TERRA LEGAL

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Axixá do Tocantins está mais próximo de conseguir a regularização fundiária de toda área urbana do município. O processo agora está na fase final no ministério das Cidades. “Já tivemos o parecer favorável do SIGEF Terra Legal, que é o órgão responsável para fazer a doação da área pro município”, disse Auri-Wulange Ribeiro Jorge, prefeito do município.

Após o trâmite no Ministério das Cidades o município vai emitir os documentos dos lotes aos seus atuais proprietários, repassando a cada um os seus respectivos Títulos Definitivos. Com o documento em mãos os proprietários poderão através das instituições bancárias, adquirir recursos para reforma e construção de suas casas.

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