Ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, 3 processos de Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) referentes a prefeitos eleitos em 2012. Os dados foram levantados junto à assessoria de comunicação do TRE. O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, avalia que existe um excesso de judicialização das eleições e que os candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições.
“Esse número alto é reflexo da maior efetividade nas decisões. Tivemos muitas cassações de mandato, o que estimula a entrar com o processo. E muitos candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições”, destaca Manzano. O prazo para entrar com um RCED é de três dias após a diplomação do eleito.
Manzano explica que os julgamentos dos RCED’s também estão ocorrendo mais rápido, com um maior número de decisões de cassação e cumprimento imediato das decisões. Segundo o procurador, a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é priorizar processos que têm a possibilidade de mudar o resultado das eleições.
O procurador destaca que é a favor de uma reforma como um todo no processo eleitoral. “O que se percebe é que realmente os gastos são excessivos, as prestações de contas muitas vezes são fictícias e os candidatos conhecem essas práticas”, ressalta.
Para ele, deveria haver uma temeridade maior quanto ao julgamento desses processos. Manzano avalia que os candidatos que conquistassem mandato através de atos ilegais, não poderiam exercer o mandato. “Muitas vezes eles ficam muito tempo no cargo antes de serem cassados”, diz.
Novas eleições
Até o momento no Tocantins, existe apenas um caso de eleições suplementares. O TRE-TO cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Taipas do Tocantins, Orlando Proência (PSDB) e Jefferson Antunes de Carvalho (PR), e convocou novas eleições para o dia 1º de setembro.
RELAÇÃO DE RECED’S DO BICO DO PAPAGAIO EM TRAMITAÇÃO NO TRE
Rced nº 115.450
Município: Palmeiras do Tocantins
Proposto por: Erinalva Alves Braga (PSD) – candidata a prefeita Contra: Evandro Pereira de Sousa (PT) e Francisco Wagner Soares Lima (PPS) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio
Relator: Mauro José Ribas
Fase: remetido ao MPE
Rced nº 491
Município: São Miguel do Tocantins
Proposto por: Alberto Moreira (PT) e Renildo Alves Silva (PSDB) – candidatos a prefeito e vice
Contra: Francisco de Sousa Lopes (PMDB) e Valdecy Pereira dos Santos (PV) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: conclusos ao relator
Rced nº 576
Município: Itaguatins
Proposto por: Homero Barreto Júnior (PR) – candidato a prefeito
Contra: Regis Melo (PMDB) e Aldo José Brito (PTN) – prefeito e vice eleitos
Motivo: abuso de poder econômico e de poder político e captação ilícita de sufrágio
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: juntada de documentos
